Termos de uso

TERMOS DE SERVIÇO DA PLATAFORMA 84g

Bem-vindo(a) à plataforma 84g! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso dos serviços oferecidos pela 84g Entretenimento Digital S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Brasil, por meio do site e/ou aplicativo 84g (doravante, a "Plataforma").

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer um dos serviços da 84g, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer outras regras ou políticas aplicáveis que possam ser publicadas na Plataforma. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

A 84g oferece uma plataforma online dedicada a apostas esportivas, permitindo que usuários devidamente registrados e qualificados realizem apostas em diversos eventos esportivos, gerenciem suas contas, efetuem depósitos e saques, e acessem informações relacionadas a esses eventos. Nossos serviços são fornecidos em estrita conformidade com a legislação brasileira aplicável.

2. Aceitação dos Termos

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma 84g. Ao clicar em "Aceito" ou ao utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições aqui contidas, bem como a Política de Privacidade e todas as demais políticas e regras da 84g Entretenimento Digital S.A.

3. Elegibilidade do Usuário

Para utilizar os serviços da 84g, você deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme a legislação brasileira.
• Possuir plena capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
• Não ser residente em jurisdições onde a participação em apostas esportivas seja proibida por lei.
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão ou restrição de jogos de azar.

A 84g Entretenimento Digital S.A. reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas que não atendam a esses requisitos.

4. Registro de Conta

Para acessar os serviços de apostas, você deverá criar uma conta na Plataforma 84g, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e dados bancários. Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Qualquer acesso ou uso da sua conta será considerado como tendo sido feito por você. A 84g Entretenimento Digital S.A. não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

5. Regras de Uso da Plataforma

• Conduta do Usuário: Você concorda em usar a Plataforma 84g de forma lícita, ética e responsável, sem violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros. É proibido o uso de softwares, robôs ou qualquer outro meio automatizado para manipular as apostas ou o funcionamento da Plataforma.
• Depósitos e Saques: Todos os depósitos e saques devem ser realizados por meio de métodos de pagamento registrados em seu nome. A 84g Entretenimento Digital S.A. pode impor limites mínimos e máximos para transações e realizar verificações de segurança adicionais para prevenir fraudes e cumprir com as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro.
• Apostas: As apostas devem ser feitas de boa-fé e de acordo com as regras específicas de cada evento esportivo, conforme detalhado na Plataforma. A 84g reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros óbvios, manipulação de resultados ou violação destes Termos.
• Jogo Responsável: A 84g Entretenimento Digital S.A. incentiva o jogo responsável e oferece ferramentas para que os usuários possam definir limites de depósito, perdas e autoexclusão.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 84g, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da 84g Entretenimento Digital S.A. ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. A marca "84g" e seus logotipos são marcas registradas da 84g Entretenimento Digital S.A.. É proibido o uso, reprodução, modificação, distribuição ou exibição de qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização por escrito da 84g Entretenimento Digital S.A.

7. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

A Plataforma 84g é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A 84g Entretenimento Digital S.A. não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou que os resultados obtidos com o uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis. Você reconhece e concorda que o uso da Plataforma e a participação em apostas esportivas envolvem riscos, e que a 84g Entretenimento Digital S.A. não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou boa vontade, decorrentes do seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que a 84g Entretenimento Digital S.A. tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a 84g Entretenimento Digital S.A., seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reivindicação, demanda, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de ou relacionada à sua violação destes Termos, seu uso indevido da Plataforma 84g ou sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

9. Rescisão e Suspensão

A 84g Entretenimento Digital S.A. reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar sua conta e seu acesso à Plataforma 84g, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos, suspeita de fraude, atividades ilegais ou comportamento inadequado. Em caso de rescisão, quaisquer fundos remanescentes em sua conta, após a dedução de eventuais dívidas ou penalidades, serão devolvidos a você, salvo se houver determinação legal ou regulatória em contrário.

10. Modificações dos Termos

A 84g Entretenimento Digital S.A. poderá, a qualquer momento, modificar estes Termos de Serviço. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter atualizado. O uso continuado da Plataforma 84g após a publicação das modificações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.

11. Disposições Gerais

• Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e a 84g Entretenimento Digital S.A. em relação ao uso da Plataforma 84g.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou para relatar violações destes Termos, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na Plataforma 84g.